Repor a verdade

Na semana que agora termina vi e ouvi o líder do maior partido da oposição enaltecer os benefícios que resultaram da liberalização do espaço aéreo e, em simultâneo, menorizar o papel do Governo dos Açores, insinuando que este processo tinha avançado sem merecer a sua concordância.

Esta conversa não veio à baila por acaso. Surge no primeiro aniversário do novo modelo de acessibilidade aérea, momento aproveitado para se fazer um balanço, muito positivo, como é por todos aceite, e se prevê, sem as desaconselhadas euforias, um futuro risonho na atividade turística nos Açores.

São conhecidas diversas declarações de membros do Governo de Passos Coelho que desmentem por completo estas insinuações. Também sabemos que se o PSD Açores estivesse interessado em resolver esta situação, como lhe competia, poderia ter-se empenhado em pressionar os seus comparsas de Lisboa para retirar da gaveta a proposta que esteve longe da vista cerca de dois anos, quase esquecida.

Mas, claro que para aquele líder era bom não lembrar estas coisas e, muito sinceramente e na minha modesta opinião, não devemos ocupar muito do nosso tempo com estes remoques.

Uma coisa é certa. O Governo dos Açores conseguiu um modelo de transporte aéreo de e para o Continente e Madeira diferente, com dois aeroportos liberalizados que ficam sujeitos à concorrência entre empresas e outros três cobertos pelas Obrigações de Serviço Público, conseguindo, em todo este processo, garantir, por um lado, melhores condições tarifárias para os que nos visitam, estimulando o turismo e, por outro lado, estabelecer uma tarifa máxima para os residentes e estudantes.

Pode não ser o melhor dos dois mundos, mas certamente que os Açorianos ficaram muito melhor servidos com este sistema misto que estimula a economia e os protege.

Este desiderato só foi conseguido com o empenho e o esforço do Governo dos Açores. O resto é conversa…

PARLAMENTO (AÇORES)

PARLAMENTO (AÇORES)

Reforma da Autonomia

2015_03_15 Participação no debate sobre a sustentabilidade da pesca

Está aí o Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado para o corrente ano está em discussão na especialidade depois de ter sido aprovado na generalidade na Assembleia da República.

Dentro de poucos dias será a vez deste documento voltar ao Plenário para, desta feita, ser sujeito à votação final global, último passo neste processo legislativo antes da sua publicação.

Este documento marca o início de um novo ciclo na vida dos Portugueses, com a saída da austeridade extrema imposta por quem, muito orgulhosamente, achava que só se resolviam os problemas de Portugal através do empobrecimento e da retirada de direitos e benefícios.

O entendimento entre as várias forças políticas foi fundamental para criar uma nova maioria na Assembleia da República e, agora, essa concertação voltou a ser importante para construir o Orçamento que irá devolver aos Portugueses o que lhes foi sonegado, incluído a esperança num futuro melhor.

Para os Açores este Orçamento marca um novo tempo na cooperação entre a Região e a República, com um melhor entendimento das nossas especificidades e também resolve a reciprocidade entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e as isenções da Segurança Social para os agricultores.

Estamos neste momento a atravessar um momento de viragem no relacionamento entre a Região Autónoma dos Açores e a República, havendo, por um lado, o reconhecimento do valor dos Açores na projeção de Portugal e o cumprimento da Lei de Finanças Regionais, ao contrário do que acontecia com o anterior Governo.

Os que esperavam que nada disto resultasse, os que esperavam ver o executivo de cócoras perante a Unidade Europeia, os que esperavam o fracasso no processo de consensualização, primeiro na aprovação do programa de Governo e depois no primeiro Orçamento, podem esperar sentados e pensar noutra artimanha para tentar destabilizar a ação governativa.

Pescar o mesmo e ganhar mais

Por ser uma área de importância fundamental para a economia dos Açores, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dedicou uma parte das suas jornadas, realizadas esta semana, às pescas e aos desafios que esta atividade essencialmente exportadora tem de enfrentar nos próximos tempos.

Neste momento de reflexão, o Grupo Parlamentar partilhou com os parceiros do sector, Federação de Pescas, Cooperativa Porto de Abrigo, Universidade dos Açores e o Governo Regional, que são, afinal, quem mais sabe desta área, as suas preocupações e tomou boa nota dos contributos aí emitidos.

No decorrer das duas últimas décadas registou-se um forte investimento em todas as ilhas, sobretudo com o intuito de criar condições de trabalho e de segurança aos profissionais, no mar em terra, e também destinado a melhorar a qualidade do pescado para, por esta via, possibilitar o aumento do rendimento dos pescadores Açorianos.

O resultado está bem à vista de todos e pode-se dizer que esses objetivos foram totalmente conseguidos e é por isso que temos por essas ilhas fora diversos portos com excelentes condições de trabalho e segurança, com barcos modernos e com capacidade de manter o pescado em boas condições até à sua entrega em primeira venda.

Os recursos marinhos que vivem nos fundos ao redor das ilhas (demersais) e os que circulam no imenso Atlântico (pelágicos) são finitos e sujeitos a variações cíclicas de abundância.

Os números dos últimos dois anos tem merecido alguma preocupação pelas descidas nas capturas e, consequentemente, no rendimento dos pescadores, ao mesmo tempo que se registam indícios da existência de alguns problemas em determinadas espécies.

O Governo dos Açores, que tem acompanhado esta problemática com especial atenção, anunciou, no início da semana, a criação de um grupo de trabalho, com os parceiros, para definir critérios com vista à reestruturação de todo o sector.

Esta não é uma medida avulsa, antes uma medida estrutural que, conjuntamente com outras já implementadas ou a implementar, poderá marcar o futuro da Fileira da Pesca.

Hoje, mais do que nunca, importa direcionar o esforço para a valorização do pescado em detrimento do aumento do esforço de pesca, em nome da sustentabilidade.