O primeiro dia

Ontem começaram as operações das companhias aéreas de baixo custo nos Açores, permitidas pela liberalização de dois destinos: Ponta Delgada, em S. Miguel, e Lajes, na ilha Terceira.

Num primeiro momento as companhias, que passaram a viajar para a região, optaram por fazê-lo apenas para o aeroporto João Paulo II, por razões estratégicas, com certeza.

Neste novo modelo, que já ouvi chamarem revolução, com toda a razão, garantirá aos Açorianos uma proteção especial no custo das passagens, que não poderá ultrapassar 134 euros para os residentes e os 99 euros para os estudantes, seja qual for a opção do aeroporto de saída.

Quando a Região Autónoma da Madeira liberalizou o seu espaço aéreo houve quem defendesse o mesmo para os Açores, muito embora agora todos percebam que o nosso modelo em nada se assemelha ao do arquipélago vizinho, que não garante qualquer tipo de proteção aos seus habitantes.

É importante reter, neste novo esquema de acessibilidade, que o destino Açores é único e um turista que queira fazer as suas férias na Ilha Graciosa paga exatamente o mesmo do que se fosse para S. Miguel. Os residentes podem optar pela gateway que lhe for mais em conta, seja pela Terceira, Pico, Faial, Santa Maria ou S. Miguel, escolhendo a companhia que mais lhe convier, normal ou low cost, tendo sempre a certeza que, caso o seu bilhete custe mais do que os valores referidos, pode fazer o reembolso da diferença numa estação dos CTT, logo depois de iniciada a viagem.

Outro dado importante tem a ver com os reencaminhamentos. Um voo Graciosa para Lisboa, Porto ou Funchal tem exatamente o mesmo preço do que se a partida ocorresse em S. Miguel.

Este novo modelo permite a competitividade das empresas aéreas e aeroportos ao mesmo tempo que garante um preço máximo razoável para residentes e estudantes.

É caso para concluirmos que, a partir de agora, nada será como antes. Mais facilidades na mobilidade dos Açorianos e maiores oportunidades para quem nos quer visitar, serão os resultados desta liberalização.

Mas isto não é tudo. O resto depende mesmo de nós…

Ditador ou talvez não

Na qualidade de deputado municipal tenho acompanhado a atividade da Câmara de Santa Cruz da Graciosa, como é meu dever, na qualidade de eleito para a Assembleia Municipal.

A vários propósitos têm surgido, ultimamente, algumas declarações públicas, em jeito de notícia, de que o Presidente da Câmara deste concelho tem sido muito presidencialista e, em casos mais extremos, é mesmo acusado de ter tiques de ditador por tomar decisões que deveriam ser tomadas no âmbito do executivo camarário.

Conheço desde há muito o autarca referido. Tenho trabalhado com ele, mais de perto, a partir de 2004 e, muito sinceramente, nunca descortinei esta característica que lhe querem atribuir, por isso só quero acreditar que se trata de puro engano ou então de uma maldadezinha da oposição, sempre à procura de motivos para desancar.

Vejamos. A primeira vez em que isso aconteceu, que me recorde, foi aquando da atribuição do nome do senhor Manuel Barcelos ao passeio marítimo da Rochela. Na reunião da Câmara Municipal de 2 de janeiro, do corrente ano, o Presidente da Câmara Municipal foi acusado de não ter cumprido o estipulado na alínea ss) do número um do artigo 33º, da Lei 75/2013, que diz que compete à Câmara Municipal “Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia”.

As acusações renovaram-se, num tom ainda muito mais duro, aquando da aprovação do Regulamento de Cedência de Lotes na Zona Industrial, chegando o PSD a considerar, e cito, “é mesmo vergonhoso que a restante vereação socialista consinta que o presidente de câmara tenha espelhado esse seu poder absoluto num simples regulamento de atribuição de lotes (…)”.

Parece-me que a cedência se pode encaixar na alínea g) do referido artigo “Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida”, ou a gestão do parque industrial se possa enquadrar alínea ee) que refere que compete à Câmara Municipal “Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal.”

Ora bem, se fosse só assim o Presidente da Câmara Municipal talvez estivesse a desrespeitar a Lei 75/2013, mas o problema, ou não, é que o artigo 34º dessa lei permite que a Câmara Municipal delegue no seu Presidente algumas competências do artigo 33º, onde estão incluídas as alíneas g), ee) e ss).

Acontece, também, que na primeira reunião do atual mandato, que ocorreu no dia 24 de outubro de 2013, a Câmara Municipal aprovou, por maioria, com 2 votos a favor do PS e duas abstenções do PSD, a delegação de competências no Presidente da Câmara, que incluem aquelas três alíneas e que legitimam a sua ação nestas situações em que foi muito maltratado pela oposição, pelos vistos sem qualquer razão.

Se foi só por isso, aquelas acusações caem por terra e reiteram o conceito de que a crítica não deve ser leviana nem gratuita.

Entrevista ao Diário Insular - 25_03_2015

Nada será como antes

Depois de anos a questionar as tarifas e o modelo de transporte aéreo existente nos Açores, eis-nos a poucos dias da implementação de um outro modelo que irá implicar uma mudança radical nas acessibilidades por via aérea à Região.

Nenhuma mudança de paradigma é pacífica. Surgem inúmeras dúvidas e muitos “ses”, mas, mais do que isso, há muita gente que, perante a inevitabilidade da mudança das novas obrigações de serviço público e da liberalização dos aeroportos de Ponta Delgada e das Lajes, agora procura novas desculpas para contestar ou, pelo menos, duvidar do novo modelo.

Este complexo processo implicou, naturalmente, longas negociações entre os executivos da Região e da República, mas, finalmente, chegou ao seu fim e, aparentemente, bem recebido população.

Da parte do Governo Regional sempre houve a intenção de proteger os Açorianos neste novo figurino. Esse desígnio foi alcançado, e ainda bem, com o estabelecimento de valor máximo de 134 euros nas ligações com o Continente e a Madeira e os estudantes terão o seu bilhete sempre abaixo dos 100 euros. Recorde-se que a Região Autónoma da Madeira, aquando da liberalização, não conseguiu garantir essa proteção para os seus habitantes, o que implicou preço exorbitantes em determinados períodos do ano.

A mobilidade dos Açorianos para fora da Região ficará facilitada com as novas regras, não só pelos preços de mercado mas também pela concorrência entre empresas e mesmo entre aeroportos de entrada e saída dos Açores.

Também se prevê, através das operações das empresas de baixo custo, maiores fluxos de turistas para as nossas ilhas e por isso é importante estarmos preparados para o que aí vem.  

É caso para dizer que a partir do primeiro dia de abril nada será como antes.

Queixar-se de si próprio

A oposição tem por hábito atacar o Governo Regional pela crise que afeta a Região Autónoma dos Açores, tentando, a todo o custo, desligar a nossa situação com o que se passa no resto do País e por essa Europa fora.

A esse propósito, foi utilizada, por um lado, uma suposta afirmação do anterior Presidente do Governo de que a crise não chegaria aos Açores e, por outro, foi enfatizada a taxa de desemprego e, no entendimento do PSD, a anemia no investimento que se tem verificado nos últimos tempos.

Para começar, se a oposição quisesse ser verdadeira, teria dito que Carlos César, aquando do surgimento desta enorme crise a nível de Portugal e da Europa, afirmou, tão só, que o seu Governo tudo faria para que esta chegasse mais tarde aos Açores. Esta é a verdade.

E foi isso que aconteceu e é isso que o Governo de Vasco Cordeiro está a fazer. Alocar verbas para apoiar as famílias e as empresas, de modo a manter o consumo e conservar postos de trabalho, tem sido uma prioridade, quer a oposição goste ou não. O reforço dos apoios sociais e a reposição dos cortes impostos por Lisboa têm sido fundamentais para minimizar os efeitos desastrosos da austeridade.

Relativamente ao investimento, ou à falta dele, o PSD, interpelante nesta discussão, devia queixar-se a Passos Coelho. Foi o seu Governo que, com a sua férrea vontade de ir mais além do que a troika, reduziu drasticamente o investimento privado e condicionou o investimento das autarquias locais. O Governo Regional fez a sua parte ao manter o mesmo nível de investimento para não agravar ainda mais a situação.

No que se refere às questões que envolvem o aumento do desemprego, que tem merecido uma forte crítica do PSD, o Governo e o Partido Socialista que o suporta reconhecem que é um problema grave que tem origem em diversos fatores, sobretudo externos e já referidos. Houve uma destruição de emprego nestes anos de crise, sobretudo na construção civil e isso constitui uma preocupação para qualquer cidadão consciente.

Mas nesta matéria de emprego o Partido Socialista não recebe lições do PSD. No último Programa Regional de Emprego, que encerrou em 2008, surgiram mais 21.433 ativos e um incremento de mais 39% de mulheres e mais 55% de jovens no mercado de trabalho. Esse é um património que nos orgulha. Nessa altura o PSD nada disse e é por isso que, também, nada se espera desse mesmo PSD quando se regista uma recuperação de cerca de 3.900 postos de trabalho em 2014.

Curiosamente no Programa de Emprego executado pelo PSD, é importante recordar, apenas se registou um aumento de 30 ativos. É muito pouco para um partido que quer ser alternativa.

Relembra-se, também, que o PSD, quando chamado a dar ideias para ajudar a resolver o problema, como proposta para criar emprego apresentou uma que, afinal, tinha a ver com a exploração de petróleo e hulha, atividades que por cá não existem nem nunca existiram.

Sobre o emprego o PSD, além da anemia com que acusa os outros, sofre de amnésia profunda e, na hora de apresentar ideias, demonstrou uma enorme dose de distração que até deu pena.