O Imposto Municipal sobre os
Imóveis constitui uma receita importante para as autarquias. Dos 308 municípios
Portugueses, menos de metade, ou seja 135, vão continuar a aplicar a taxa
mínima (0,3%), tal como já o fizeram no ano 2014.
Nos Açores, do total das 19 Câmaras
Municipais, 3 estão a aplicar e vão continuar a aplicar a taxa máxima (0,5%) e
16 vão manter a taxa mínima.
Em 2015, como é do conhecimento
público, deixa de existir a cláusula de salvaguarda que impedia aumentos
repentinos na sequência das novas avaliações dos imóveis. O estado irá ter um
encaixe 1.632 milhões de euros em receita deste imposto, ou seja, mais 25% do
que o arrecadado em 2013, agravamento provocado, em grande medida, pelo
desaparecimento deste mecanismo que travava a subida do imposto.
Este aumento vai repercutir-se,
como sempre, no bolso dos Portugueses. É mais um contributo para o
empobrecimento do país que viu a troika
tirar, nos últimos 3 anos, 5,8 mil milhões de euros ao rendimento do trabalho e
a dar 4,4 mil milhões à remuneração do capital.
A Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa, tal como a maioria dos municípios Açorianos, propôs, mais uma vez,
manter a taxa mínima deste imposto em 2015, tal como já o fizera com a derrama.
É uma maneira de suster, em certa
medida, o aumento deste imposto que surgirá encapotado em 2015.
Naquele tempo os comerciantes
puxavam pela imaginação para aumentarem as vendas. Criavam um serviço de
distribuição de prendas, lideradas por um Pai Natal vestido a rigor, instalado
num Ford ou num Opel, em substituição dos trenós, coadjuvado por um condutor
que normalmente era o dono da loja.
Cumprida a obrigação da Missa do
Galo ali estava eu, com o nariz esborrachado na vidraça embaciada pelo respirar
ofegante provocado pela emoção do momento, à espera do Pai Natal.
Via-os passar para cima e para
baixo e perguntava-me por que raio não paravam na minha casa. Assolava-me a
dúvida se o meu comportamento teria alguma coisa a ver com essa postura do Pai
Natal, ignorando os esclarecimentos avisados da minha mãe que me tentava acalmar
dizendo que o Pai Natal não podia parar em todas as casas ao mesmo tempo, explicação
que eu me esforçava por acreditar que fosse verdade.
Era madrugada. Já tinha desistido
da janela. Recostado no sofá, dividindo o tempo entre contemplar o piscar das
lâmpadas coloridas que contornavam uniformemente a árvore e umas rápidas
passagens pelas brasas, ouvi o carro parar à frente da minha casa e daí a pouco
era a campainha a sinalizar a visita do Pai Natal.
Por entre algumas frases que a
ocasião proporciona, o Pai Natal dobrou-se e do fundo do seu saco encarnado
retirou dois embrulhos que me eram destinados. As pulsações aumentavam tal a
ansiedade.
Abri o primeiro dos presentes.
Dois pares de meias e duas cuecas. Abri o segundo, muito mais apreensivo. Era
uma bola de futebol, muito diferente das bolas de plástico que eu e os meus
amigos havíamos recebido no ano anterior. O seu cheiro fazia-me pensar que era
de muito melhor qualidade, parecia borracha e tinha uma válvula para ajustar a
sua pressão. Era uma bola e tanto… Nunca tinha tido uma igual.
No dia seguinte dei a volta pelas
casas dos meus amigos, orgulhoso e de bola debaixo do braço ia distribuindo
convites verbais para uma futebolada
na Avenida.
A Avenida tinha uma
particularidade ideal para este tipo de brincadeiras. Até ao Hospital ainda
havia algum movimento, mas a partir da casa dos magistrados apenas passava o
senhor Mário, com o camião Scania da Junta Geral, ou o senhor Luís Coelho para
o Rádio Farol. Como estávamos perante um dia feriado apenas podíamos ter algum
movimento para o Rádio Farol.
Na hora marcada, lá estávamos
nós. Depois de divididas as equipas começaram as hostilidades. O jogo era
intenso e exigia de nós muita atenção. As balizas eram marcadas com pedras e o
meio do campo era calculado a olho.
Entusiasmados com o decorrer do
jogo e embrenhados na missão de marcar mais golos que o nosso adversário, não
reparamos na aproximação de um polícia que, numa missão destinada a manter a
ordem pública, interrompeu o jogo e apreendeu a minha preciosa bola.
De lágrimas nos olhos vi o agente
da autoridade, com um ar malicioso, afastar-se com a bola que o Pai Natal me
havia presenteado horas antes.
Por entre a raiva e a
incompreensão por tal zeloso ato, vi, deste modo, ser destruído um sonho de
criança.
Nas Pescas - sector relevante para a economia dos Açores
pelo impacto no emprego, pelo peso na criação de riqueza e pela importante
participação nas exportações - o Governo dos Açores vai prosseguir as políticas
de desenvolvimento da atividade, garantindo a sua sustentabilidade e promovendo
a melhoria do rendimento dos seus profissionais.
O Programa 3 “Pescas e Aquicultura”, tem previsto um
investimento de 24,6 milhões de euros, sendo 17,1 milhões de euros do Plano e
7,5 milhões de euros com origem em Outros Fundos.
É certo que aparentemente existe uma redução do total de
investimento relativamente aos dois anos anteriores, mas isso deve-se à conclusão
de obras com maior volume de comparticipação comunitária, como são os casos do
Porto de Rabo de Peixe e o Porto da Povoação.
O Projeto “Infraestruturas Portuárias” dispõe de 11,8
milhões de euros, onde se destacam as Ações “Construção do Entreposto
Frigorífico de Ponta Delgada”, “Portos da Região”, onde se incluem os
protocolos com as organizações de produtores e outras instituições, e
“Aquisição de centrais de gelo para os portos da Praia da Vitória, S. Mateus,
Horta e Madalena”.
Estão também previstas verbas, na ordem dos 5,8 milhões de
euros, para o Projeto “Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das
Pescas”, 3,6 milhões de euros para a “Frota e Recursos Humanos”, 2,2 milhões de
euros para “Produtos da Pesca” e 1,1 milhões destinados à Ação “Inspeção e
Gestão”.
Na última década foi efetuado um grande esforço financeiro
na construção e requalificação de portos de pesca por todas as ilhas do Açores,
dotando-os de boas condições para os profissionais do mar, melhorando as zonas
de abrigo, apoiando a renovação da frota, instalando equipamentos de uso coletivo,
fornecendo água e eletricidade, apoiando as associações de produtores, construindo
casas de apresto, lotas, postos de abastecimento de combustíveis, rede de frio,
etc..
Hoje podemos afirmar que o panorama neste sector mudou
radicalmente nos últimos anos, fruto de uma visão estratégica e de um trabalho
intenso, que partiu praticamente do zero, apoiado pelos pescadores, através das
suas associações representativas, que souberam, desde logo, aproveitar os meios
ao seu dispor para incentivar os seus associados para a modernização da frota,
criando assim melhores condições a bordo das embarcações.
Hoje podemos afirmar, também, que transformamos radicalmente
a profissão de pescador. De uma atividade pobre, quase sempre a meio tempo, muitas
vezes portadora de um estigma negativo, passamos a ter uma profissão condigna, a
tempo inteiro, com perspetivas de futuro, dotada de boas condições de trabalho e
de segurança, e, por isso, com os riscos mais mitigados.
Depois de terminar o ciclo das infraestruturas portuárias, este
Plano de Investimentos comtempla uma mudança de paradigma. A prioridade vira-se
para a valorização dos produtos da pesca, com o reforço e a reabilitação da
rede de frio.
O futuro da pesca passa por vender melhor. É nessa linha que
o Governo dos Açores vai investir 4,5 milhões de euros no Entreposto
Frigorífico de Ponta Delgada, 2 milhões na aquisição de centrais de gelo para
diversos portos e ainda 1,4 milhões de euros destinado a melhorias de
operacionalidade de algumas infraestruturas portuárias, às lotas e oficinas.
Mas a valorização passa também por uma maior eficácia no
processo de escoamento, desde o manuseamento, passando pelo transporte, até à
colocação nos mercados.
As organizações de produtores têm aqui boas oportunidades,
desde a intervenção em caso de depreciação dos preços na primeira venda,
passando pela transformação e congelação para posterior introdução no mercado.
Outra estratégia para a valorização do pescado passa pelo
lançamento de campanhas para aumentar o consumo a nível interno, nomeadamente das
espécies com menor valor comercial que, muito facilmente, poderão substituir
espécies de menor qualidade provenientes de países terceiros, através da
transformação para venda em fresco ou congelado.
Os selos de qualidade e certificação ambiental dos produtos da
pesca, mormente os destinados à exportação poderão contribuir também para um incremento
no preço médio desse pescado.
A formação dedicada à valorização dos produtos da pesca tem
um papel muito importante nesta trajetória e revela-se fundamental para a
entrada do pescado em novos mercados que, por serem mais exigentes, relevam o
seu valor comercial.
Por outro lado o transporte assume-se como um significativo
contributo para o incremento de mais-valias deste produto quando negociado em
fresco e com a boa qualidade que lhe é reconhecida.
As novas Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo
permitirão ultrapassar alguns constrangimentos sentidos - agora muito menos
frequentes, felizmente - nas ligações das ilhas para os principais aeroportos
de saída da Região e destes para o exterior.
O mercado da saudade nos Estados Unidos da América e Canadá
terá de ser melhor trabalhado, aproveitando as ligações aéreas diretas a partir
da Região.
A Escola do Mar dos Açores, considerada uma prioridade para
o Governo dos Açores, está em processo de instalação.
Esta estrutura destina-se a capacitar os Açores para dar
respostas no âmbito das profissões do mar, em primeiro lugar, às necessidades
formativas da Região e, em segundo lugar, prestando esse serviço no âmbito dos
mercados nacionais e internacionais.
As parcerias com a Universidade do Açores, que importa
prosseguir, têm-se revelado fundamentais no acompanhamento da gestão dos stocks e na investigação científica
ligada ao mar.
A aquicultura representa também um complemento à pesca
tradicional que poderá trazer rendimento.
Está a ser preparado um programa de incentivos destinado à
criação de emprego nesta área, enquanto se faz o levantamento das zonas com
potencial para a implantação de unidades de exploração.
A fiscalização é outro dos fatores determinantes a que o
Governo dos Açores vai dar uma atenção especial. A utilização dos meios
existentes, coadjuvados pelas novas tecnologias, de modo a persuadir os
profissionais para o cumprimento das regras e evitar a fuga à lota, a pesca em
zonas interditas e a introdução no mercado de pescado ilegal por embarcações
não licenciadas.
Senhora
Presidente da Assembleia
Senhoras
e Senhores Deputados
O ex-Presidente do Governo dos Açores, Carlos César disse,
em determinado dia, nesta casa: “o mar dos Açores é muito mais do que a nossa
vista alcança”.
O mar dos Açores, com mais de metade do mar do país, dá a
Portugal uma dimensão Atlântica, aproximando as nossas fronteiras do continente
americano, atribuindo-lhe uma relevância geoestratégica no espaço europeu.
Estas verdades irrefutáveis sublinham as potencialidades
deste importante património para a economia da Região, uma fonte de riqueza
pelos recursos marinhos que poderão ser determinantes, num futuro próximo, para
a criação de emprego e crescimento económico dos Açores.
A gestão partilhada dos recursos do Mar dos Açores é de
vital importância para os Açorianos e, como tal, deve ser acautelada e, depois
disso, respeitada. Os de lá não podem esperar dos de cá, o exercício de uma
função de simples consultor ou um papel meramente administrativo, mas antes de
codecisor, de acordo com os preceitos lavrados na Constituição Portuguesa e no
Estatuto Político-Administrativo.
Li, há relativamente pouco tempo, que o melhor lugar na
Terra era… no mar!
Essa constatação, que eu confirmo por experiência própria,
vem a propósito das outras utilizações do mar que hoje trazem valor
acrescentado à economia dos Açores.
O mergulho com escafandro autónomo, a observação de cetáceos
e de aves marinhas, são atividades introduzidas nos últimos anos e que começam
a dar resultados. Representam apenas nichos de mercado, é certo, mas são
importantes para as pequenas economias insulares.
A pesca desportiva e a pesca turismo têm também potencialidades
para crescer e ganhar espaço na oferta de animação turística.
Queremos que o mar dos Açores continue a ser um dos melhores
lugares na Terra, mas ambicionamos mais. Queremos que a Região seja parte na
exploração dos recursos e que essa exploração seja ambientalmente sustentável.
