A liberdade, a fraternidade
e a igualdade deram o mote ao movimento revolucionário que derrubou a ditadura
e implantou a democracia devolvendo o poder ao povo.
A revolução dos cravos de 1974 percorreu
este país de uma ponta à outra, semeando a esperança e a liberdade. O povo, até
aí esquecido e oprimido por governantes déspotas, saiu à rua e acreditou que os
ventos da mudança levariam este país a um futuro melhor.
Neste dia penso nas mulheres e
nos homens que libertaram este país das garras da tirania, no que sofreram quando
eram presos, torturados ou deportados, apenas por terem divergências
ideológicas com aquele regime de direita que isolou Portugal do resto do mundo.
Hoje, dia 25 de Abril de 2013, os
portugueses devem interrogar-se que raio de caminho Passos Coelho nos fez
percorrer nestes dois anos.
Num ápice retiraram-se direitos,
usurparam-se rendimentos, reduziram-se benefícios na saúde e na educação.
Enquanto isso este país viu crescer os impostos, a pobreza, o desemprego e o
incumprimento.
Ao mesmo tempo ignoram a
Constituição Portuguesa ou veem-na com uma plasticidade adaptável às suas políticas
recessivas e não, ao contrário, como um instrumento capaz de proteger os
cidadãos da prepotência de um governo que está cada vez mais longe do seu povo.
Chegamos aqui, com um governo a
cumprir à risca as ordens que vem de fora, executando uma saga de
experimentalismos económicos, sem qualquer sucesso, demonstrando, em toda a
linha, uma rara e atroz insensibilidade social.
José Simões Borges, carinhosamente tratado pelos graciosenses por
Padre Simões, era um homem notável. Destacou-se ao exercer o sacerdócio, a sua
vocação, pela proximidade que mantinha com o seu rebanho quer nas horas de
festa e alegria quer nas alturas em que o infortúnio batia à porta dos seus
paroquianos.
Mas o Padre Simões não foi só um sacerdote. Foi também professor e
gestor escolar, no entanto é na cultura que se transformou numa figura incontornável,
deixando uma marca indelével na memória coletiva da Ilha Graciosa.
Da música ao folclore, da rádio ao teatro, não esquecendo os
cargos que desempenhou como dirigente de instituições desportivas, culturais e
de solidariedade social, o Padre Simões viveu feliz entre os seus paroquianos.
Na sua casa, sempre de porta aberta, vivia rodeado de registos em papéis e
bobines com história e com histórias que gostava de contar aos seus visitantes.
O Padre Simões nasceu a 15 de Março de 1928, na freguesia do Cabo
da Praia, na Ilha Terceira e faleceu ontem, dia 17 de Abril de 2013.
Foi ordenado em 16 de Novembro de 1952. No ano seguinte paroquiou
na freguesia da Conceição, em Angra do Heroísmo, tendo rumado a S. Jorge em
1955. Quatro anos depois regressa à Terceira e é colocado na freguesia da Fonte
do Bastardo.
Em 1 de Julho de 1964 vai até à Ilha Graciosa ficando responsável
pelas igrejas da Ribeirinha e Vitória. Em 1985 passou a dirigir a paróquia de
Guadalupe.
Foi professor de 1979 a 1994 na Escola Preparatória da Graciosa
onde desempenho o cargo de Presidente do Conselho Executivo durante 10 anos.
Violinista, compositor e maestro, o Padre Simões colaborou com
diversos grupos musicais, nomeadamente com o conjunto Selvagens do Ritmo e as
filarmónicas Recreio dos Artistas e União e Progresso de Guadalupe.
Foi colaborador dos programas “A Voz da Força Aérea no Atlântico”
da Rádio Lajes, “Manhãs de Sábado” da RDP e “Pensamentos” da Rádio Graciosa.
Deixa ainda na nossa memória a celebração da eucaristia no
interior da Caldeira e o acompanhamento com violino de uma descida do então
Presidente da República Mário Soares à Furna do Enxofre.
Assim, ao abrigo das disposições
estatutárias e regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma do Açores, reunida na cidade da Horta no dia 18 Abril de 2013, aprova
um voto de pesar pelo falecimento do Padre José Simões Borges, sacerdote dos
Açores, homem de cultura, cidadão do mundo, amigo fraterno de tantos que com
ele partilharam a vida.
Do presente voto deverá ser dado conhecimento à sua família, à
Ouvidoria da Graciosa e à Diocese de Angra e Ilhas dos Açores.
Discutiu-se esta semana na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de alteração ao
regime do Fundopesca apresentada pelo Bloco de Esquerda.
O Partido Socialista inviabilizou
este diploma justificando que o seu articulado penalizava os pescadores por
reduzir os seus direitos.
Uma das questões levantadas, e
que justificaram o voto contra, tinha a ver com o critério das descargas
efetuadas. Enquanto o atual regulamento exige que o número de descargas mínimo
para poder usufruir da compensação salarial é de 20 para as embarcações de
pesca local e de 15 para a pesca costeira, a proposta do Bloco de Esquerda
exigia 40 descargas nos últimos 12 meses como valor mínimo.
Outra divergência entre o
proponente e a maioria tinha a ver com o pagamento da compensação salarial. O
Bloco de Esquerda propunha o pagamento apenas uma vez por ano, sempre no mês de
dezembro, enquanto o Partido Socialista entende que o Fundo de Compensação
Salarial tem de ser ativado sempre que necessário, pois é isso que está na
génese da sua criação.
A par desta discussão veio também
à baila a questão das dificuldades que esta classe está a passar neste momento.
É conhecido e reconhecido que o
inverno de 2012 foi muito rigoroso e que esse fator, sempre imprevisível,
repercutiu-se nas capturas, como é óbvio. Também ao olhar para os números deste
primeiro trimestre se infere que o ano de 2013 começou muito mal, com quebras
nas capturas na ordem dos 50%. Esta inflexão relativamente ao mesmo período do
ano anterior está também ligada ao mau tempo que temos vindo a sentir desde o
início do ano.
Percebendo
essas dificuldades sentidas pelos profissionais deste sector o Conselho
Administrativo do Fundopesca já mandou ativar duas vezes, este inverno, este
mecanismo de modo a compensar os pescadores pela quebra no seu rendimento.
No entanto olhando os números com
mais atenção (conforme gráfico) percebe-se rapidamente que os anos 2011 e 2012
foram piores que 2010, de facto, mas é também percetível que nos últimos 11
anos 2012 foi o 4º melhor ano, quer em capturas quer em valor e 2011, também
nesse período, foi o 2º melhor.
As
filarmónicas são os verdadeiros Conservatórios do Povo.
Imprimem
dinâmicas nas comunidades onde estão inseridas, não só pelo ensino da música,
mas também pelas atividades culturais que desenvolvem.
A
Ilha Graciosa tem a sorte de ter quatro filarmónicas ativas, uma por freguesia,
com gente de todas as idades, destacando-se os jovens, o que faz prever que o
futuro está garantido.
A
Filarmónica União Popular Luzense é uma delas e está a completar 75 anos de
existência.
Dirigida
por gente jovem e dinâmica a Filarmónica União Popular Luzense presta um
inestimável serviço à sua freguesia e à nossa ilha e possuí projetos que, no
futuro próximo, darão melhores condições aos seus sócios e a todos os Luzenses.
Por
isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este Voto de
Saudação.
O
Fundopesca, criado em 2002, é um mecanismo importante na proteção dos
pescadores quando estes se encontram impedidos de saírem para o mar em caso de
mau tempo prolongado, quando estiver em causa a preservação de recursos,
interdição de pesca por motivos de saúde pública ou defesa do ambiente e
impossibilidade do exercício da faina ditada por condicionantes decorrentes do
carater migratório das espécies.
Desde
2002 o fundo já atribuiu cerca de 5 milhões de euros aos pescadores açorianos.
Tal
como aconteceu na legislatura passada com uma proposta praticamente idêntica do
BE, o Partido Socialista não vai apoiar esta pretensão por a considerar mais
redutora do que a legislação atual, nomeadamente no que respeita ao número de
descargas exigida aos beneficiários. Entende também o Partido Socialista que o
Fundopesca deve ser acionado e pago quando necessário e não em data certa, como
está nesta proposta.
Desde
há algum tempo que é assumido pelo PS e por esta bancada que este diploma
necessita de ser aperfeiçoado não só para abranger outras situações não
previstas na atual legislação mas também para clarificar os direitos e as
obrigações dos beneficiários. Sempre houve disponibilidade para introduzir
ajustamentos desde que sirvam para agilizar o seu funcionamento e que sejam não
só equilibrados e justos, mas também exequíveis e devidamente enquadrados no
orçamento.
O
Governo já afirmou publicamente, nomeadamente na Comissão de Economia, que vai
enviar a este Parlamento, muito em breve, um novo documento que irá acautelar
os interesses específicos desta classe em caso de impedimento de exercer a sua
atividade.
A
par da evolução verificada neste setor com a melhoria das condições em todas as
vertentes desta fileira, o Governo está muito empenhado em apoiar os
profissionais da pesca numa altura em que o persistente mau tempo os impede de
obterem os rendimentos do seu trabalho. Foi por isso que nesta legislatura este
mecanismo já foi ativado por duas vezes.
Estivemos
com os pescadores quando se iniciou a infraestruturação da região, ouvindo-os,
incentivando-os. Estivemos com os pescadores nos anos mais proveitosos. Agora,
nestes tempos de maiores dificuldades, dizemos aos homens e mulheres do mar que
estamos aqui para os ajudar a passar este momento.
Estivemos
com os pescadores nos bons momentos.
Posso
afirmar também que os pescadores podem contar connosco nos maus momentos.
Em
primeiro lugar queria dar os parabéns à Senhora Presidente da Assembleia pela
realização do Concerto Solidário na Ilha Graciosa, no passado sábado. Esta
iniciativa de V. Exa. teve subjacente o nobre objetivo de ajudar os que mais
precisam e contou com a solidariedade de mais de uma centena de participantes
que, de uma forma graciosa, deram também o seu contributo a esta causa. Com a
plateia repleta, aquele espetáculo provou mais uma vez que a Ilha Graciosa é
rica em termos culturais e que é possível organizar eventos de qualidade apenas
com a “prata da casa”.
Mas hoje o que me traz aqui a esta tribuna é a
primeira Visita Estatutária que o atual Governo dos Açores fez à Ilha Graciosa
nos dias 8 e 9 do corrente mês.
Numa
altura em que os efeitos da enorme crise provocada pelo Governo da República de
Passos Coelho chegam aos Açores é muito natural que a Ilha Graciosa seja também
afetada. E está a sê-lo, não tenho dúvidas.
A
escassez de crédito bancário e a drástica redução do investimento privado
devido às medidas severas impostas por um Governo que se orgulha de ir muito
mais além do que é exigido pela troika,
tem feito as suas vítimas, nomeadamente com a paralisação das pequenas empresas
de construção civil, aumentando, por essa via, o desemprego.
A
obrigação do Governo dos Açores é tomar medidas para contrariar estes efeitos
nefastos e é isso que tem acontecido.
A
abordagem decidida logo no início do mandato, com a criação da Agenda para a
Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, a preparação de uma nova
geração de incentivos para o novo quadro comunitário 2014-2020 e a ambição de
transformar o tecido produtivo com a aposta em novos sectores de atividade em
que a inovação seja um fator fundamental, determinarão a sustentabilidade
económica no futuro próximo.
Nesta
visita do Governo dos Açores à Graciosa, a primeira nesta legislatura, foram
aprovadas em Conselho de Governo 21 medidas destinadas àquela ilha, algumas das
quais vão de encontro as estas pretensões, nomeadamente a aprovação de 100
candidaturas distribuídas pelos programas Prosa, Estagiar L, Estagiar T, CTTS,
Integra + e CPE-Premium.
Ainda
neste âmbito o Governo inaugurou um centro tecnológico onde serão criados, para
já, 12 postos de trabalho, com mão-de-obra jovem e qualificada, havendo a
possibilidade de aí serem instalados outros projetos inovadores que,
certamente, criarão novas oportunidades capazes de dinamizar a economia da Ilha
Graciosa.
O
direcionamento para aquela ilha destes investimentos está ligado às majorações
nos incentivos para as ilhas da coesão, que em boa hora foram criadas, para,
deste modo, descriminar positivamente as economias mais frágeis. Esta
estratégia pode ter demorado a dar frutos, mas já valeu a pena.
O
Governo dos Açores inaugurou também o furo de abastecimento de água das Fontes
e a rampa roll-on roll-off que irá
trazer uma maior eficiência ao novo sistema de transportes de carga rodada.
Tendo
em conta a necessidade de um novo Matadouro pelo impacto positivo que poderá
ter na economia Graciosense, o Governo está a completar as peças processuais
para lançar o concurso internacional para a sua construção. Recordo, porque é
sempre bom lembrar os factos, que as obras de beneficiação no atual Matadouro
foram abandonadas a pedido do Conselho de Ilha que, numa atitude lúcida e com
visão de futuro, optou por reclamar a construção de uma nova estrutura fora da
malha urbana mesmo assumindo o risco dessa alteração protelar por mais algum
tempo a sua execução. Sobre esta questão, por muito que queiram inventar, é
isso mesmo que está a acontecer. Nada mais.
Ainda
no âmbito da agricultura o Governo deliberou proceder à limpeza de 15 Km de
caminhos agrícolas e mandar fazer o projeto para prolongar a rede de
distribuição de água à lavoura no perímetro agrícola Santa Cruz / Guadalupe.
O
Governo decidiu reforçar o número de médicos de família para estabilizar o
quadro destes profissionais e ainda contratar um novo fisioterapeuta.
No
área do turismo foi tomada a iniciativa de proceder à reparação das piscinas
naturais do Carapacho, apoiar ações de promoção do destino Graciosa, lançar um necessário
programa de promoção da Reserva da Biosfera e melhorar o sistema de
monitorização da Furna do Enxofre.
No
âmbito das pescas foi tomada a decisão de reparar os pontões flutuantes danificados
pelos temporais e instalar um posto de abastecimento para embarcações no Porto
de Pescas e ainda mandar elaborar o projeto de requalificação do Porto Afonso
que terá valências nas áreas do turismo e de outas atividades lúdicas.
No
primeiro ano desta legislatura o Governo dos Açores inaugurou um novo formato
de interação com a população ao disponibilizar-se para receber todos os
interessados.
Apesar
do acesso aos membros dos executivos do Partido Socialista ter sido sempre
fácil, este gesto, num momento de grandes dificuldades, demonstra que o Governo
dos Açores está com as pessoas, ao contrário do que acontece lá fora onde o Governo
da República vive amedrontado e a esquivar-se constantemente da ira popular.