O DIA DO AGRICULTOR

No próximo sábado (30 de Setembro) festeja-se o Dia dos Agricultores, sector que contribui, e em muito, para a economia da nossa ilha.

Como é do conhecimento geral, esta classe viveu tempos muito difíceis, com a indefinição que recaiu sobre uma das principais áreas de actividade: produção de leite.

É preciso não esquecer que de 92 a 95, o Governo da altura preparava-se para tomar decisões no sentido de acabar de vez com a produção de leite e encerrar a fábrica de lacticínios, voltando esta ilha apenas para a produção de carne. Quão errada seria esta orientação política que, felizmente, foi travada a tempo de evitar a ruína da frágil economia desta nossa ilha.

Hoje temos uma excelente unidade fabril, dispondo do melhor equipamento, produzimos leite de qualidade, remunerado a preços iguais aos da vizinha ilha Terceira, facto que constituiu a reviravolta numa injustiça que já tinha barbas. Está também em curso a resolução do grave problema das quotas que, aliás, já devia ter sido resolvido há mais tempo - e, também por isso, de uma forma mais económica e, sobretudo, capaz de evitar as arrelias dos que ultrapassaram os seus direitos de produção - não fora a tentativa, frustrada quanto a mim, de utilizar esta questão como arma de arremesso político.

O próximo sábado será um dia de descanso, de convívio e de alegria, mas certamente será também um dia que servirá para se perspectivar o futuro e isso exige reflexão e discernimento, porque novos desafios se advinham num futuro próximo.

30 ANOS DE AUTONOMIA

No passado dia 4 de Setembro de 2006 comemorámos os 30 Anos de Autonomia na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, verdadeiro sustentáculo do edifício autonómico.

O povo Açoriano desde sempre lutou pela conquista da capacidade de traçar o seu próprio caminho, intenção que, apesar de períodos de abertura, acabou, mais cedo ou mais tarde, bloqueada por um Estado demasiado centralista e em agonia.

De quando em vez eram lançadas tímidas fórmulas autonómicas de fracos poderes e parcos recursos que, como se adivinhava, pouco ou nada poderiam contribuir para o desenvolvimento desta terra separada pelo mar, por isso também com incompreendidas especificidades, e que se apresentava num aflitivo atraso em relação a outras regiões de Portugal, difícil de entender, mantido à custa de uma induzida letargia que sempre nos decapitou.

É certo e sabido que os aspectos mais importantes conquistados pela autonomia em 1976 foram, sem dúvida, a descentralização política que permitiu, no fundo, caminhar no sentido das políticas de desenvolvimento social e económico da nossa Região, a conquista das liberdades cívicas e a aproximação do poder à população.

Esses factos permitiram, e isso está à vista de todos, um salto enorme, até aí impensável, do nível de vida dos Açorianos e o alargamento das competências dos órgãos próprios da Região, ainda mais reforçadas por via da revisão constitucional de 2004.

Se recentemente se fechou o quadro da nova da lei eleitoral da Região - que irá permitir, por um lado, maior representatividade e, por outro, melhorar a proporcionalidade - temos agora pela frente novos desafios que irão marcar, sem dúvida, o futuro próximo dos Açores: a lei de Finanças das Regiões Autónomas, a Revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e o acesso às verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio, que, tudo leva a crer, será o último.

Nesta hora de grandes decisões espera-se, a bem da Região Autónoma dos Açores, que cada partido assuma as suas responsabilidades no debate destas matérias tão importantes para o nosso futuro.